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Perguntas Frequentes


Os profissionais psicólogos só podem associar, utilizar e anunciar sua prática profissional a princípios e técnicas reconhecidos pela ciência, pela prática e pela ética profissional (ver Resolução CFP nº 010/1997 e nº 011/1997).

As chamadas “práticas alternativas” ou mesmo as que ainda não estão reconhecidas só poderão ser utilizadas quando em pesquisa. A pesquisa deverá estar de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Saúde, CNS nº 196/1996 (www.conselho.saude.gov.br) e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia (www.cfp.org.br).

O reconhecimento da validade dessas técnicas dependerá da ampla divulgação dos resultados derivados da experimentação e do reconhecimento da comunidade científica, não apenas da conclusão da pesquisa. Lembramos que a Psicologia não pode servir como forma de induzir a convicções políticas, filosóficas e religiosas (conforme o Art. 2º do Código de Ética).

O título profissional de Especialista em Psicologia é concedido pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Regionais de Psicologia através da aprovação em concurso de provas e títulos (realizado pelo CFP) ou através da conclusão de um curso de especialização credenciado (Resolução CFP nº 013/2007).

De acordo com a área de identificação de cada conselheiro eleito, poderão ser formadas comissões nas diversas áreas da Psicologia, a exemplo das Comissões de Saúde, Trânsito, Escolar/Educacional, Jurídica, Trabalho e Organizacional.

As Comissões Permanentes são obrigatórias em todos os CRPs. São fundamentais para o cumprimento das funções destinadas à origem do Sistema Conselhos de Psicologia. São elas:

Comissão de Orientação e Fiscalização (COF);

Comissão de Ética (COE);

Comissão de Direitos Humanos.

Tendo em vista a importância da avaliação de testes psicológicos para a comunidade, foi elaborado um Sistema de Avaliação dos Testes Psicológicos – Satepsi ,  que reúne as principais informações referentes ao assunto. No site você tem acesso a um conjunto de documentos sobre a avaliação dos testes psicológicos realizada pelo CFP, tais como resoluções, editais, grupo de pareceristas, comissão consultiva em avaliação psicológica, novidades e respostas para as mais frequentes perguntas dirigidas ao CFP sobre o tema. Para informações gerais sobre o processo de avaliação dos testes psicológicos realizado pelo CFP, consulte a Resolução CFP n.° 002/2003 no menu ‘Legislação’, item ‘Resoluções do CFP’ .

Para poder exercer a atividade de psicólogo, independentemente do enquadramento funcional nas instituições (Organização, Saúde, Educação).

A não inscrição no CRP implica em exercício ilegal da profissão de Psicólogo, sujeito a penalidade de prisão, que varia de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses e multa.

Sim. A Resolução do Conselho Nacional de Saúde, CNS Nº 218/97, reconhece o psicólogo como profissional de saúde, por se tratar de uma profissão que tem ações voltadas para a promoção da dignidade e integridade humana.

Sim. O serviço de Orientação e Fiscalização do CRP-13 estará a sua disposição para esclarecer dúvidas a respeito dos aspectos éticos e legais da profissão por telefone, e-mail ou pessoalmente.