Após inspeções, Centro Terapêutico é interditado pela Justiça
À pedido do Ministério Público da Paraíba, a 8ª Vara Cível de Campina Grande determinou imediata interdição do Centro Terapêutico Fênix, localizado em Lagoa Seca.
O Conselho Regional de Psicologia participou da inspeção realizada no local, juntamente com o MPPB e a Agevisa. De acordo com relatórios elaborados pelos órgãos envolvidos, foram constatadas irregularidades sanitárias e graves violações de direitos no local, como a prática de tratamento involuntário e internações compulsórias, sem em qualquer comunicação ao Ministério Público. Além disto, o relatório do CRP-13 apontou que o centro terapêutico não tem autorização para atuar em urgência e emergência, há ausência de profissionais qualificados em seus quadros e fortes indícios, de forma reiterada, de práticas análogas à tortura praticada contra os internos (agressões físicas, castigos, trabalho forçado, violações de correspondências, ameaças, internações forçadas e exploração sexual).
A decisão
A decisão da justiça estabelece que o local não poderá receber novos pacientes e deverá providenciar, no prazo de até 48 horas, a entrega dos pacientes acolhidos para os seus respectivos familiares. Nos casos de pacientes sem familiares ou responsáveis legais, a direção deverá ainda comunicar a Secretaria de Assistência Social de Lagoa Seca para a adoção das providências cabíveis. As medidas adotadas pelo centro terapêutico deverão ser comprovadas nos autos, sob pena de multa diária de R$ 500 por paciente interno que não for entregue à família ou que for admitido até o limite de R$ 1 milhão.
Na decisão, o juiz Alex Muniz Barreto, concluiu, com base na vasta documentação que instrui a ação civil pública ajuizada pelo MPPB, que “o Centro Terapêutico Fênix atua ao arrepio de toda a legislação que rege os serviços de saúde e, sobretudo, à margem do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988), submetendo os pacientes a condições degradantes. As irregularidades apontadas são de superlativa gravidade, expondo os já fragilizados pacientes à situação de risco de dano corporal e psicológico”, concluiu.