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26 de agosto de 2019

CFP orienta sobre propaganda eleitoral nas eleições 2019

O Conselho Federal de Psicologia, através de ofício circular, informa que a realização da campanha eleitoral é possível até o último dia de votação, 27 de agosto. Contudo, deve-se respeitar o previsto no Art. 41 e os parágrafos 1, 2 e 3 do Art. 45, que orientam sobre:

Art. 41 – É terminantemente proibida a utilização de qualquer material ou imagem institucional na propaganda eleitoral das chapas.  

Art. 45 – As e os responsáveis pelo local de votação providenciarão as condições para o cumprimento do disposto no artigo 44 deste Regimento.

§ 1º Não será permitida a utilização de material de propaganda das chapas no vestuário das mesárias e dos mesários, a exemplo de camisetas, botons, adesivos, dentre outros.
§ 2º Nos locais de votação, será proibida qualquer espécie de “boca de urna”, inclusive a distribuição de material de propaganda das chapas, inclusive volantes e outros impressos, ou a prática de aliciamento, coação ou manifestação tendentes a influir na vontade da psicóloga eleitora e do psicólogo eleitor;
§ 3º A Comissão Eleitoral, em reunião com as encabeçadoras e os encabeçadores das chapas, definirá os critérios sobre a regulação das condutas de “boca de urna”, fora dos locais de votação.

As condutas devem ser resguardadas no domínino das sedes e subsedes. No caso da Paraíba, em João Pessoa e Campina Grande, respectivamente.

A Comissão Eleitoral do CRP-13 disponibiliza ainda o e-mail  comissaoregionaleleitoral13@gmail.com como canal para demais orientações.