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27 de outubro de 2022

CRP-13 LANÇA NOTA DE REPÚDIO AO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE ESPERANÇA-PB

O Conselho Regional de Psicologia da Paraíba/CRP-13 vem a público repudiar a condição salarial expressa no Edital de Concurso Público 001/2022, lançado pela Prefeitura de Esperança.

Em ofício, destinado ao prefeito Nobson Pedro de Almeida, a presidente do CRP-13, Alcira de Loures, enfatiza que “nos últimos anos, foi excepcional o crescimento dos serviços de psicologia oferecidos nos municípios da Paraíba, a exemplo do CAPS, NASF, CRAS, CREAS, escolas e outros, onde estes profissionais têm um papel de relevância social na busca da melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos, com compromisso científico, técnico e ético”. O documento também afirma que o salário de R$ 1.212,00 não condiz com a formação das(os) psicólogas(os) que investem em formação continuada, supervisão e cuidados pessoais com a própria saúde mental para prestar serviços de qualidade à comunidade.

O CRP-13, rememorando sua função precípua de orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão, e norteado pela Lei 5766/71 e pelo decreto 79.822, de 17 de junho de 1977, acredita ser oportuno lembrar à nossa comunidade que as(os) Psicólogas(os) possuem um CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL que prevê investimentos continuados sobre a qualificação profissional, bem como cita no Art. 4° “Ao fixar remuneração pelo seu trabalho, o Psicólogo: a) Levará em conta a justa retribuição aos serviços prestados e as condições do usuário ou beneficiário”.

Veja aqui o documento na íntegra: