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30 de abril de 2020

Debatendo sobre alienação parental: diferentes perspectivas

O IX Congresso Nacional de Psicologia, realizado em 2016, deliberou pela elaboração de documento orientador e pela promoção de espaços de discussão sobre a atuação profissional em relação à alienação parental. Para favorecer uma análise crítica e contextualizada das demandas direcionadas à Psicologia o Conselho Federal de Psicologia (CFP) apresenta neste caderno um conjunto de textos com diferentes perspectivas teóricas e posicionamentos para subsidiar debates a serem realizados pelos Conselhos Regionais de Psicologia (CRP). Após esses debates, os CRPs serão convidados a enviar contribuições para a construção do documento de orientação sobre a atuação profissional em relação à alienação parental.

A opção por metodologia de construção democrática de documento norteador da prática profissional tem sido uma marca desta gestão do Conselho Federal de Psicologia, que busca privilegiar o processo participativo de formulação de orientações, notas técnicas e resoluções.

Assim, a partir do amplo debate nos conselhos regionais e do envio de sugestões e contribuições para o CFP é que se pretende produzir subsídios para a construção do documento de orientação da prática profissional. Para contribuir com esse processo o CFP também convidou profissionais que atuam no campo da alienação parental para escreverem os textos geradores do debate apresentados neste caderno. Os textos apresentados a seguir expressam opiniões de psicólogas(os) especialistas na área de alienação parental, com entendimentos diversos e muitas vezes opostos sobre o mesmo tema. Os artigos estão organizados em três eixos: Seção I – Genealogia do Conceito de Alienação Parental, que traz o histórico do termo e possíveis razões de ele ter sido criado; Seção II – Alienação Parental e Normativas , que apresenta o processo de discussão nos âmbitos judiciário e legislativo; e Seção III – Prática de Psicologia Frente a Demandas da Alienação Parental , que procura considerar as especificidades da Psicologia, como ciência e profissão, frente a processos de disputa de guarda legal de uma criança.

De posse deste material, espera-se que os próprios CRPs promovam amplo debate sobre o tema em nível regional e, posteriormente, enviem de volta ao Conselho Federal de Psicologia as propostas resultantes das respectivas conferências, de modo que a própria categoria contribua para o posicionamento final da autarquia regulamentadora. A título de sugestão recomenda-se que os CRPs: (a) promovam um dia inteiro de discussão com especialistas na área, representantes de Comissões de Orientação Ética (COE) e Comissões de Orientação e Fiscalização (COF), psicólogas e psicólogos que atuam no âmbito do Judiciário e da clínica; (b) divulguem com antecedência, em suas mídias, o caderno de textos geradores para permitir a leitura prévia do material; (c) contemplem a participação de representantes de COEs e COFs nas mesas de abertura para que possam contextualizar a discussão no âmbito das regulamentações profissionais já existentes e construir reflexões sobre o grande número de denúncias éticas que, atualmente, estão relacionadas tanto ao abuso sexual infantil quanto à alienação parental; (d) ofereçam espaços de discussão dos textos e das perguntas norteadoras — que podem ser organizados em grupos para tratar de questões específicas da realidade regional; (e) aprovem em plenária os encaminhamentos.

A síntese dos debates regionais deve ser enviada ao Conselho Federal de Psicologia, em formato de um relatório que responda as perguntas relacionadas a seguir e agregue outras informações sobre o processo de discussão que o respectivo CRP considerar pertinentes.

Seção I: Como o conceito de alienação parental (AP) se articula com o projeto ético-político e técnico-científico da Psicologia? Quais contribuições o conceito de AP traz para o projeto ético-político e técnico-científico da Psicologia? Na prática, o que esse conceito traz de inovador na compreensão e no manejo do sofrimento psíquico?

Seção II: Quais ganhos e desafios a lei da alienação parental traz para a ação das (os) psicólogas (os) que atuam em interface com a Justiça? Em que medida a atuação da(o) psicóloga(o), tal qual prevista na lei de AP, coaduna-se com as normativas da profissão? Em que medida a lei fere as normativas da profissão?

Seção III: A(O) profissional de Psicologia deverá pautar a sua atuação em casos com alegação de alienação parental em alguma diretriz própria, como sugere a lei teoria de AP? Existe uma diretriz própria para essa atuação? Se existe, como ela se relaciona com as diretrizes da profissão? Em processos legais de disputa de guarda, o que o conceito de AP agrega aos inúmeros estudos já consolidados na área sobre a situação dos filhos e a dinâmica do par parental? A tomada de posicionamento final pelo Sistema Conselhos será realizada durante a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf).

Acrescenta-se também como subsídio aos debates nos Conselhos Regionais a Lei n.º 12.318, de 2010; a Nota Técnica do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que trata do tema da alienação parental; e o Projeto de Lei sobre AP em tramitação no Congresso Nacional.


Fonte: Conselho Federal de Psicologia