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17 de julho de 2020

Sistema Conselhos de Psicologia pede urgência na apreciação da matéria que garante recursos definitivos para o Fundeb

20 milhões de estudantes podem ser afetados caso matéria não seja votada

O Sistema Conselhos de Psicologia lançou esta semana uma campanha para que o Congresso Nacional vote o texto definitivo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em caráter de urgência. A expectativa é que a apreciação da matéria constitucional ocorra na Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira (20), pois se o fundo não for votado ainda neste mês, o Brasil corre o risco de não garantir recursos para a educação básica pública – infantil, fundamental e ensino médio – para o próximo ano ou até ter sua matéria extinta até o dia 31 de dezembro caso não entre em pauta.

Com a mudança na Constituição Federal, o Congresso pode promulgar essa pauta sem que ela passe pelo crivo do Executivo. Contudo, o Governo Federal tem se mostrado contrário ao texto que propõe aumentar a contribuição da União de 10% para 20%. Além disso, o texto prevê que até 70% desse valor possa ser gasto para remunerar profissionais pedagógicos e também psicólogas(os) e assistentes sociais.

Para a presidente do Conselho Regional de Psicologia da Paraíba, Carla de Sant’Ana Brandão, “a urgência em colocar a matéria adiante se deve primeiro à necessidade de garantir o fomento da educação básica de milhares de crianças e adolescentes brasileiros e, em segundo lugar, para dar continuidade aos avanços que acompanham a aprovação da Lei 13.935/19, que institui a inclusão de profissionais de Psicologia e Serviço Social na rede de ensino público, possibilitando a expansão de ações multiprofissionais favoráveis ao processo ensino-aprendizagem e ao estabelecimento de relações entre escolas, famílias e sociedade”. Carla afirma ainda que o CRP-13 enviou e-mails para todos os 12 deputados federais da Paraíba para pedir empenho na aprovação da matéria, porém, apenas os gabinetes de Ruy Carneiro e Efraim Filho deram retorno.

Lei 13.935/2019 – Para as categorias de psicólogas (os) e assistentes sociais, o Fundeb consolida a Lei 13.935/2019, de 12 de dezembro de 2019, que insere nas redes públicas de educação básica os serviços de psicologia e de serviço social para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais. Durante a tramitação do então Projeto de Lei o Governo Federal chegou a vetar, alegando escassez de recursos para custear esses profissionais.

Sobre o Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação por força do disposto no Art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica. Um dos objetivos do Fundeb é a inclusão progressiva de todas as crianças da creche à pré-escola, assim como de todos os jovens e adultos que não concluíram o ensino médio. Outro ponto central é o financiamento dos próprios profissionais da educação, no qual se incluem psicólogas (os) e assistentes sociais.

Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), sem o Fundeb, 94% dos alunos da educação básica serão prejudicados. Atualmente são beneficiários 45 milhões de crianças e jovens em todo o Brasil.

Contate um deputado! – A campanha lançada pelo Sistema Conselhos de Psicologia compreende ainda a ideia de motivar os cidadãos para que possam fazer pressão nos deputados federais eleitos em cada estado.  Faça você também a sua parte! Envie e-mail para os deputados paraibanos (lista abaixo) e solicite urgência na aprovação dos recursos para o Fundeb.

Agnaldo Ribeiro – dep.aguinaldoribeiro@camara.leg.br

Damião Feliciano – dep.damiaofeliciano@camara.leg.br

Edna Henrique – dep.ednahenrique@camara.leg.br

Efraim Filho – dep.efraimfilho@camara.leg.br

Frei Anastácio – dep.freianastacioribeiro@camara.leg.br

Gervásio Maia – dep.gervasiomaia@camara.leg.br

Hugo Motta – dep.hugomotta@camara.leg.br

Julian Lemos – dep.julianlemos@camara.leg.br

Pedro Cunha Lima – dep.pedrocunhalima@camara.leg.br

Ruy Carneiro – dep.ruycarneiro@camara.leg.br

Welligton Roberto – dep.wellingtonroberto@camara.leg.br

Wilson Santiago – dep.wilsonsantiago@camara.leg.br