CRP-13 na luta pela derrubada do veto ao PL 3688/2000
O Conselho Regional de Psicologia da Paraíba (CRP-13) se junta à mobilização abraçada por diversas categorias, entidades e cidadãs(ãos) brasileiras(os) na luta pela derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei 3688/2000, que “dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica”.
Em mensagem oficial (492, de 08/10/19), a Presidência da República escreve ao Presidente do Senado Federal, afirmando que após ouvir os Ministérios da Educação e da Saúde, decidiu vetar tal PL, pois a proposta “cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio”. O CRP-13, em consonância com o Sistema Conselhos de Psicologia, entende que tais “despesas obrigatórias” são indispensáveis para o pleno funcionamento do ambiente escolar e educacional, visto que o aprendizado está diretamente ligado ao bem estar e à saúde mental. Assim, o oferecimento de assistência psicológica e social ao corpo discente traria melhores resultados não apenas para quem aprende, mas também para quem ensina. Isto implica em dizer que, o que a Presidência da República chama de “despesas” se caracteriza como “investimento”.
Neste sentido, o CRP-13 reafirma seu compromisso na luta pela derrubada do veto ao PL 3688/2000 e lembra que já está em articulação com senadores e deputados para agregar esforços e alertar sobre o perigo do veto – que pode ser rejeitado caso haja oposição da maioria absoluta dos votos de, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Daí a importância desta articulação que pode ser feita também por todos os cidadãs e cidadãos.
Nesta semana, um dos conselheiros do CRP-13, Maio Spellman, esteve em Brasília para se reunir com membros do Conselho Federal de Psicologia e participar de uma sessão na Câmara e no Senado.
Juntos somos mais fortes, e só assim, podemos trazer melhorias para a educação do nosso país. Veja galeria de fotos no final da matéria.
PL 3688/2000
O Projeto de Lei que visa oferecer prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas da educação básica tem como autor o então Deputado Federal, José Carlos Elias (PTB-ES).
