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08 de setembro de 2021

Nota de posicionamento – Convocação de Psicólogos Voluntários pela PMCG

Considerando a publicação referente à convocação de psicólogas(os) para ações do Setembro Amarelo na cidade de Campina Grande, realizamos uma reunião com a Coordenação de Saúde Mental daquele município para elucidações sobre a oferta do serviço e as orientações consideradas cabíveis, tendo em vista ser esta a função precípua do Conselho Regional de Psicologia. Neste sentido, o posicionamento e orientação do CRP-13 é de que:

  1. É importante haver ações contínuas para prevenção ao Suicídio. Embora exista o mês da campanha, as ações não devem se restringir a momentos eventuais, visto que é uma questão de saúde pública e deve ser enfrentada através do fortalecimento de Políticas Públicas;
  2. Para campanhas desse tipo, é necessário explicitar informações relativas aos critérios de seleção e treinamento de psicólogas (os); e ao fluxo de atendimento e encaminhamento dos usuários que aderirem a campanha para a Rede de Saúde Mental do município;
  3. Para o treinamento dos psicólogas(os), é importante considerar os artigos 1º e 2º do Código de Ética Profissional do Psicólogo, particularmente o artigo: 1º: a alínea “d”, sobre o trabalho de psicólogos nas situações de calamidade pública sem vistas aos benefícios próprios; no artigo 2o, alíneas “i”, onde se diz que é VETADO ao psicólogo induzir pessoas a recorrer aos seus serviços; e “l”, que VETA o desvio de atendimentos para serviços particulares. Ou seja, os voluntários, nessa ação, não poderão tomar pra si os atendimentos na sua prestação particular de serviços, sendo uma orientação IMPRESCINDÍVEL a todas as pessoas, pois considera-se que o fluxo essencial dos atendimentos e encaminhamentos desta ação devem ser realizados pela Rede de Saúde Mental do município.
    Reiteramos, portanto, que o descumprimento desta medida fere os princípios do Código de Ética de nossa profissão;
  4. A Nota Técnica 002/2021, do nosso Conselho Regional de Psicologia, versa sobre o Atendimento Social e traz orientações relevantes que devem ser consideradas;
  5. Sobre o exercício da Psicologia, mesmo em ações e campanhas com prestação de serviços eventuais, são considerados de responsabilidade das(os) psicólogas(os) as atividades e condições de realização, que devem respeitar a legislação vigente e estabelecida pelos Conselhos Federal e Regional de Psicologia.

A Coordenação de Saúde Mental da Prefeitura Municipal de Campina Grande, concordante com as orientações e posicionamento deste Conselho, se comprometeu a realizar as alterações necessárias para a adequação do serviço/Campanha em questão.