CRP-13 REPUDIA BAIXOS SALÁRIOS OFERECIDOS EM CONCURSOS PÚBLICOS NA PB
O Conselho Regional de Psicologia da Paraíba (CRP-13/PB) vem por meio desta nota REPUDIAR a baixa remuneração salarial oferecida aos profissionais da Psicologia, bem como a outras categorias da saúde, nos editais lançados por diversas prefeituras da Paraíba.
Está cada vez mais recorrente a desvalorização do trabalho de grande parte dos profissionais da saúde que, mesmo reconhecendo tal depreciação e disparidade salarial diante de outras categorias, se submete ao processo seletivo pois necessita reafirmar seu espaço no mercado de trabalho.
Ainda que por força jurídica nosso Conselho não possua oficialmente autoridade para mudar esta realidade (dada a Lei 5.766/71, que estabelece limites nas atribuições e funções dos Conselhos Regionais e Federal de Psicologia), o CRP-13 reafirma que ao lado do SindPsi-PB ampliará o diálogo com os gestores públicos e unirá todos os esforços possíveis para que os trabalhadores que atuam na rede pública de saúde sejam remunerados de acordo com a importância de seus ofícios.
Nesse sentido, lembramos aqui alguns de nossos avanços já conquistados, tais como: 1) A garantia da carga horária de 30 horas no município de João Pessoa e que está a um passo de ser aprovada a nível nacional, só dependendo agora do atual Governo Federal; 2) Abertura e ampliação dos espaços para atuação de psicólogas(os) desde o ano de 2003, com a criação de politicas públicas, principalmente na saúde e assistência (CAPS, CRAS, CREAS, NASF, etc), mediante o trabalho dos Conselhos Regionais e Federal juntos aos gestores sobre a importância da Psicologia nestes serviços; 3) Aprovação da inclusão obrigatória de psicólogas(os) e assistentes sociais na rede pública de ensino no final de 2019; 4) avanço em direção a aprovação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Graduação em Psicologia (DCN’s), trabalho conquistado em importante parceria com a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) e encabeçado brilhantemente pela Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP). O parecer já aprovado em diversas instâncias do Governo Federal aguarda agora, apenas, a homologação do MEC.
Diante de tantos avanços mas também de inúmeros desafios, reafirmamos o nosso compromisso na busca por uma psicologia mais justa, humana e valorizada.