Nota de Repúdio: Por uma sociedade antirracista e antiLGBTfóbica
As comissões de Gênero e Diversidade Sexual e de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia da Paraíba vêm por meio desta manifestar seu repúdio ao Projeto de Lei N° 1.527/2023, aprovado na quarta-feira (07/11) pela Câmara Municipal de João Pessoa, e que proíbe a participação de crianças em paradas LGBTQIA+ e eventos similares. Tal medida é inconstitucional e essencialmente preconceituosa contra essa população. Além disto, fere o direito de ir e vir de qualquer pessoa cidadã e desconsidera o Estatuto da Criança e do Adolescente que preconiza aos pais e/ou responsáveis, o dever de zelar pela educação, proteção e integridade de crianças e adolescentes, devendo aos mesmos a escolha e a decisão de ir e vir sem constrangimento ou interferência do estado, observada a legislação vigente. Nesse sentido, o PL fere o escopo da manifestação política embutida na 22º Parada LGBTQIAPN+, que acontecerá na cidade de João Pessoa, no dia 19 de novembro, trazendo a temática “Diáspora de todas as cores: Antirracista, Cultura e Resistência”, e que tem como finalidade promover espaços de inclusão e respeito às diversidades e a construção de políticas afirmativas para a população LGBTQIA+.
Ademais, é importante ressaltar que tal projeto dirige veladamente às diversidades de orientação sexual e de gênero uma perspectiva patologizante, como se fosse distúrbio ou perversão sexual. Desde 1999 o Conselho Federal de Psicologia tem se posicionado sobre o assunto, solicitando à OMS a alteração do termo homossexualismo (que se apresentava como uma caracterização de patologia) para homossexualidade, como também por meio de Resoluções (nº 01/1999, nº 01/2018 e nº 08/2022), de modo a garantir e afirmar a dignidade desse grupo social. A Psicologia não vai tolerar que pessoas LGBTQIA+ sejam subalternizadas e vulnerabilizadas em sua existência cidadã.
O compromisso ético e político da nossa profissão é com a plena cidadania e a saúde integral de todas as pessoas e coletividades, independente de raça, classe, gênero, credo ou qualquer particularidade, sempre prezando pela garantia dos Direitos Humanos e contribuindo para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Portanto, este Conselho reforça a importância de zelar pelos direitos das crianças e, com isso, acredita que a inclusão e a educação são meios mais eficazes de alcançar uma sociedade mais justa, com equidade e celebração das pluralidades nos modos de tecer as existências e corporalidades.
Sigamos juntos/as/es pela inclusão e equidade.
Comissões de Gênero e Diversidade Sexual e de Direitos Humanos / CRP-13