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13 de abril de 2020

Nota sobre o atendimento on-line no ZOOM

Colegas,

Diante das notícias recentes sobre o desempenho do aplicativo Zoom para o uso em vídeo conferências, o CRP-13 faz um alerta para a(o)s profissionais que porventura fazem uso desse meio para realizar seus atendimentos de forma remota. É sabido pela mídia e, confessado recentemente pela própria empresa, as fragilidades de segurança deste software. A vulnerabilidade desse aplicativo de vídeo conferência refletiu no anúncio de seu desuso e bloqueio por empresas e departamentos públicos, como o Google e a Anvisa. 

Tais vulnerabilidades, de acordo com a nota divulgada pela Anvisa em 06/04/2020, surgiram após a investigação de que hackers poderiam ter tido acesso não autorizado a câmera e ao áudio em momentos de trabalho e compartilhamento de informações de uso restrito daquela agência.

A situação atual de pandemia de COVID-19 tem exigido das(os) profissionais adaptação às ferramentas que facilitam a prestação de serviços psicológicos remotamente, devendo considerar a Resolução CFP nº 11/2018, que regulamenta a prestação de serviços psicológicos realizados por meios de tecnologias da informação e da comunicação, e as demais resoluções que atualizam esse certame, como a Resolução CFP nº 04/2020, que dispõe sobre regulamentação de serviços psicológicos prestados por meio de Tecnologia da Informação e da Comunicação durante a pandemia do COVID-19.

Considerando ainda as notas orientativas lançadas pelo CFP nos meses de Março a Abril  (https://site.cfp.org.br/coronavirus/1-inicio/), orientando as (Os) colegas quanto ao trabalho remoto, ao cadastro no e-Psi e endossando o posicionamento da OMS diante do fenômeno de prevenção ao adoecimento das populações e orientando para o melhor desenvolvimento da prestação de serviços pela(o) psicóloga(o), o Conselho Regional de Psicologia da 13ª Região, na sua função de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão e zelar pela fiel observância dos princípios de éticos da Psicologia, alerta a categoria quanto a sua responsabilidade em fundamentar os serviços oferecidos on line, relacionando-os com as tecnologias (síncronas e/ou assíncronas) a serem utilizadas e os recursos tecnológicos que garantirão o sigilo das informações.

Na oportunidade que aqui se faz, é preciso ainda lembrar que é da responsabilidade da (o) psicóloga(o) segundo os normativos do Código de Ética do Profissional de Psicologia respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional (Art. 9º); assim como prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza do serviço (Art. 1º, “c”); sendo vedado ser conivente com erros, faltas éticas, violação de direitos, crimes e contravenções penais na prestação de serviços profissionais (Art. 2º “e”).

Ao inserir o seu cadastro no sistema e-Psi a(o) profissional é obrigada a escolher os meios e as tecnologias a serem utilizadas na mediação do seu atendimento, além disso, é preciso anunciar os recursos tecnológicos utilizados  para garantir o sigilo na prestação do seu serviço e esclarecer o cliente disso (Art 2º da Resolução CFP 11/2018) e  seu cadastro está condicionado a disciplinarização pelo Conselho Regional de Referência da profissional (Art 3º da Resolução CFP 11/2018).

Nesse entendimento, o uso atual do aplicativo ZOOM como um meio na prestação de serviços on line por psicólogas e psicólogos, torna o atendimento comprometido, não sendo recomendado até que sejam tomadas as providências necessárias para torná-lo seguro novamente. Dessa forma, orienta-se que evitem esse aplicativo por não proporcionar um atendimento que assegure a confidencialidade, a validação das condições dignas e apropriadas de trabalho da (o) psicóloga(o) e de quem buscaseus serviços.

Dessa forma, sem mais, o CRP-13 está à disposição.

Arethusa Eire Moreira de Farias

CRP 13/7272

Presidente da Comissão de Análise de Cadastro de Profissionais

para Prestação de Serviços Psicológicos por Meio de TIC’s