/ Notícias

15 de julho de 2020

RESOLUÇÃO DO CFP Nº 05/2020 – TRATA SOBRE O REQUERIMENTO, POR MEIO ELETRÔNICO, DE INSCRIÇÃO OU REATIVAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Resolução editada em caráter de urgência e com efeitos temporários, ou seja, vigora enquanto durarem as restrições de quarentena e isolamento social, decorrentes da Pandemia do COVID-19. Os requerimentos de inscrição de pessoa física deverão ser acompanhados de digitalizações, no formato PDF, dos documentos relacionados no art. 8º da resolução CFP nº 03/2007, bem como, do termo de declaração de veracidade das informações prestadas (fornecida como anexo da Resolução CFP nº 005/2020). Verificada a regularidade dos documentos, será fornecida declaração de comprovação de inscrição, enquanto durar a pandemia da COVID-19. A pessoa jurídica poderá solicitar, por meio eletrônico, o seu registro ou o seu cadastro, por requerimento dirigido à Presidente do Conselho Regional de Psicologia da Paraíba (CRP-13), devendo anexar o ato constitutivo devidamente registrado no órgão competente, declaração do responsável técnico, documento que comprove o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e outros documentos listados Resolução CFP nº 016/2019.
Envio de documentação: secretaria@crp13.org.br Dúvidas e informações: (83)98826-5071 ou 98795-4829