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01 de dezembro de 2021

PL 30 Horas: Projeto de Lei que prevê redução de carga horária é retirado de pauta

O Projeto de Lei 1214/2019, mais conhecido como PL das 30h, que prevê redução de carga horária para psicólogas (os) foi retirado, nesta terça-feira (01), da pauta de votação da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.
Com a retirada da pauta, ao invés de ser votado com parecer favorável do relator à aprovação – conforme era previsto – o PL levará um pouco mais de tempo para ser apreciado. Isto significa que a categoria também terá mais tempo para se articular e fortalecer a mobilização.
Na Paraíba, o assunto já é discutido há anos. Em 2013, a então presidente do CRP-13, Ana Sandra Fernandes – hoje presidente do CFP – se reuniu, juntamente com demais conselheiras, para articular com o paraibano Manoel Júnior, que na época era deputado e relator do PL. A reunião contou ainda com a presença de representantes do Conselho Federal de Psicologia e Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi). Na época, o PL era identificado como 3338/2008 e tramitava na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
Segundo a presidente do CRP-13, Carla Brandão, “a autarquia se mobilizará junto a categoria para fortalecer o movimento, mas, para além disto, manterá diálogo com a deputada federal paraibana Edna Henrique, que é a representante do estado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e que pode votar a favor da proposta”.
Relembre aqui o histórico de tramitação do PL 1214/2019 na CCSF.

Veja no documento em anexo os nomes dos parlamentares que fazem parte da Comissão de Seguridade Social e Família e seus respectivos contatos.


30 horas já!
No dia 30 de novembro, foi lançada uma nota conjunta, em que entidades da Psicologia apontam 10 argumentos em defesa da aprovação do PL 1214/2019. O CRP-13 tamb´ém assina o documento, que pode ser lido no link:

PL 1214/2019
Acrescenta artigo à Lei no 4.119, de 27 de agosto de 1962, que “Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e
regulamenta a profissão de psicólogo”, para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.

Estamos atentas(os) e seguiremos com a luta.