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18 de junho de 2021

Presidente do CRP-13 participa de sessão especial para debater projeto de publicização curricular

A presidente do CRP-13, Carla Brandão, participou nesta quarta-feira (16) de uma Sessão Especial, realizada pela Câmera Municipal de João Pessoa, para tratar do Projeto de Lei Ordinária nº 324/2021 – Lei de Publicização Curricular, que dispõe sobre divulgação curricular de ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança na administração pública, além de estabelecer critérios gerais para a ocupação desses cargos.

O PL é de autoria do Vereador Fernando Paulo Carrilho Milanez Neto (PV), que afirmou que a iniciativa é inédita no Brasil e vai valorizar as entidades profissionais. “Vamos poder olhar para os conselhos de classe e dizer que a representação deles tem valor, porque não vamos poder continuar colocando um médico em cargo de procurador, ou um advogado em cargo de médico. Vamos ter que colocar cada pessoa no local em que possa se enquadrar”, afirmou. Fernando Milanez disse ainda que “esse projeto se adequa aos novos tempos, porque traz na sua concepção um efeito legal e moral muito importante. As pessoas querem conhecer quem está recebendo dinheiro público para trabalhar por eles, e a ideia desse projeto é exatamente essa, dar condições para que todos conheçam o currículo de quem está exercendo uma função pública”.

Na ocasião, a presidente do CRP-13, Carla Brandão, ressaltou a ampliação da transparência por meio de dispositivo de controle social acessível à população, e que permita conhecer o perfil e adequação profissional dos ocupantes de cargos públicos. Carla reafirmou ainda a disponibilidade do CRP-13 para debates acerca do exercício profissional que tem impacto na vida das pessoas e da sociedade.