Senador Cássio Cunha Lima recebe representantes dos conselhos de psicologia
Nesta última sexta-feira (13), a presidente do Conselho Regional de Psicologia 13ª Região, Ana Sandra Fernandes, e o conselheiro federal de psicologia e membro da Frente dos Conselhos de Profissões da Área de Saúde (FCPAS), Celso Tondin, foram recebidos pelo Senador da República Cássio Cunha Lima (PSBD-PB) em seu escritório.
O motivo da reunião diz respeito ao Projeto de Lei do Ato Médico, ao qual o senador é o atual relator. O projeto que trata do exercício da medicina está em tramitação na Comissão de Educação Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal.
Os representantes dos profissionais da psicologia discutiram junto ao Senador propostas que devem estar contidas no relatório do Ato Médico visando a não interferência do livre trabalho dos profissionais da área da saúde, já que esta luta pela não aprovação do Ato Médico do jeito em que está redigido diz respeito a todos os profissionais que cuidam da saúde humana.
Um dos pontos mais questionados por quem defende a não aprovação do Ato Médico está relacionada ao direito de “formulação do diagnóstico nosológico”, para determinar a doença, e que está privativo à classe médica. O que representa que os demais profissionais da saúde não poderão diagnosticar doenças sejam elas físicas ou psicológicas.
Outro ponto questionado no texto afirma que apenas médicos podem ocupar cargos de direção e chefia de serviços médicos. No entanto, a direção administrativa de serviços de saúde fica aberta também a outros profissionais.
Quem também esteve na reunião, foi o juiz da Vara da Infância e Juventude e também psicólogo, Fabiano Moura de Moura, que questionou: “Se esse projeto não fosse polêmico e não apresentasse tantas deficiências no texto que afetam outras áreas da saúde que não a medicina, esse processo não vinha sendo debatido há 10 anos.”
O Senador paraibano, que já recebeu também representantes dos fisioterapeutas e dos médicos, acredita que o texto está suficientemente maduro para ser aprovado, mas se comprometeu em intermediar o diálogo entre as classes através de uma audiência pública. Além disso, ele pediu para que os representantes da psicologia enviassem por escrito suas reivindicações.
A previsão é de que o texto seja pauta do plenário do Senado, no máximo, no início do segundo semestre.