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Cartilha ‘Ações da Psicóloga(o) Escolar Educacional na Educação Básica’
Este documento tem como objetivo trazer elementos norteadores com fins de demarcar as possibilidades de atuação da(o) psicóloga(o) escolar. É baseado em documentos e legislações tanto nacionais e municipais, quanto específicas da atuação dessas(es) profissionais no campo educacional, como: a Constituição Federal de 1988; o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990); a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996); o Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014); a Lei Municipal nº 7846/1995; a Lei Complementar Municipal nº 60/2010; a Lei Complementar nº 73/2012, e no Plano Municipal de Educação de João Pessoa […]