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26 de setembro de 2013

Registro no CRP-13

A documentação completa para qualquer solicitação deve ser encaminhada, num único e-mail, para o endereço eletrônico secretaria@crp13.org.br, juntamente com uma Declaração de Veracidade, nos moldes da Resolução CFP n 5, de 07/04/2020. (modelo da Declaração de Veracidade disponível aqui). No caso de solicitação de cancelamento, esta poderá ser realizada diretamente em um de nossos endereços, para preenchimento/entrega do formulário e devolução da Carteira de Psicóloga(o).

As solicitações que chegarem faltando qualquer documento não serão encaminhadas para aprovação e deverá ser enviado um novo e-mail contendo a documentação completa.

Após a finalização do processo, deverão ser entregues as cópias autenticadas da documentação (ou cópias simples, desde que apresentados os documentos originais) à Secretaria do CRP-13 ou à Subsede CG para que possa receber sua Carteira de Psicóloga(o).


DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Inscrições – Pessoa Física

a) Diploma de Psicóloga(o), devidamente registrado, ou certidão de colação de grau de
curso autorizado pelo órgão ministerial competente;
b) Cédula de identidade (se faz necessário constar a data de expedição do RG – não será aceita apenas a CNH);
c) Certidão de quitação eleitoral ou justificativas;
d) CPF;
e) Comprovante de endereço;
f) Certidão de Casamento ou Certidão de União Estável, se for o caso;
g) Foto 3×4 (foto padrão para documento oficial, com fundo branco);
h) Requerimento de inscrição de Psicóloga(o) (Pessoa Física);
h.1) Clique aqui para fazer o download do Requerimento para Inscrição, no caso de recém-formada(o), ou aqui, no caso de formada(o) há mais de 2 anos.
i) Declaração de Veracidade (clique aqui para fazer o download do modelo)

Caso não tenha o diploma de Formação de Psicólogo, deverá substituí-lo pelo Certificado de Colação de Grau do Curso de Psicologia – Grau Psicólogo. Neste caso, você receberá um Registro Provisório, válido pelo período de dois anos, a contar da data da aprovação de sua inscrição. Após recebermos a documentação, você receberá um boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição e da anuidade do exercício (proporcional ao período restante do ano).

A(O) profissional formado há mais de um ano que não esteja de posse do diploma de Formação de Psicólogo, deverá apresentar original e cópia simples do Certificado de Colação de Grau – Habilitação Psicólogo, acompanhado do protocolo ou declaração de solicitação de diploma com data atualizada, junto à Entidade Formadora.

O prazo para obter o número do registro no conselho é de até 30 dias úteis contados a partir do recebimento da documentação completa.


Anuidades e taxas

Os valores cobrados referentes à taxa de inscrição e anuidade de profissionais – Ano 2023:

Anuidade proporcional
Mês

Valor

proporcional

Desconto Valor com desconto (pagamento integral)

Quantidade

Parcelas

Valor parcela
Janeiro  R$      530,28 10%  R$    477,25 5  R$ 106,06
Fevereiro  R$      486,09 4  R$ 121,52
Março  R$      441,90 4  R$ 110,48
Abril  R$      397,71 3  R$ 132,57
Maio  R$      353,52 3  R$ 117,84
Junho  R$      309,33 2  R$ 154,67
Julho  R$      265,14 2  R$ 132,57
Agosto  R$      220,95 2  R$ 110,48
Setembro  R$      176,76 1  R$ 176,76
Outubro  R$      132,57 1  R$ 132,57
Novembro  R$       88,38 1  R$   88,38
Dezembro  R$        44,19 1  R$   44,19
Outras taxas
Inscrição  R$       101,84
Carteira(2 via)  R$         35,00

 

 

* Valor referente à carteira impressa em formulário de papel. Assim que finalizarmos os procedimentos para emissão da nova CIP, os novos valores serão informados.

Taxa de carteira cobrada quando da solicitação de 2ª via, Transferência ou Reativação

A anuidade proporcional para inscrição/reativação é calculada levando em conta o período do mês em que a solicitação foi feita até o mês de dezembro.

Profissionais formadas(os) há até 2 anos terão direito a um desconto de 20% sobre o valor da anuidade, no ato de sua inscrição, caso opte pelo pagamento em cota única (mesmo no caso de anuidade proporcional).


Reativação de Inscrição

Compareça ao CRP munido do original e uma cópia simples dos MESMOS documentos relacionados para inscrição, logo acima.

Você deve preencher o requerimento de Reativação, e efetuar o pagamento da anuidade do ano em exercício e da taxa de carteira, referente a reativação da inscrição.

Clique aqui para fazer o download do formulário para Reativação


Transferência

De outro Regional para o CRP-13

Mesmos documentos relacionados para inscrição, incluindo a CIP (Carteira de Identidade Profissional) do CRP de origem. A CIP do CRP de origem deverá ser entregue ao CRP-13 quando da efetivação da transferência para posterior devolução ao CRP de origem.

Do CRP-13 para outro Regional

Entre em contato com o CRP de destino, onde será protocolada a solicitação de transferência do registro.

Clique aqui para fazer o download do formulário para Transferência


2ª Via da Carteira de Identidade Profissional

a) Por motivo de alteração de nome: Certidão de casamento/averbação divórcio;

b) Por motivo de perda, roubo ou extravio: Boletim de ocorrência;

c) Por motivo de danificação: Carteira danificada

Taxa: R$ 13,00 para emissão de 2ª via da Carteira de Identidade Profissional.

Clique aqui para fazer o download do formulário para solicitação de 2ª via de Carteira


Inscrição Secundária

  • CPF;
  • RG;
  • Título de Eleitor;
  • Certidão de quitação eleitoral;
  • Diploma de Formação Psicólogo (cópia frente e verso);
  • Duas fotos 3 x 4 recentes (preferencialmente de fundo branco);
  • Comprovante de quitação com o serviço militar, se for o caso;
  • Declaração da entidade onde irá atuar.

Clique aqui para fazer o download do formulário para Inscrição Secundária


Cancelamento de Inscrição

A solicitação somente será aceita protocolada pessoalmente ou encaminhada via correio, acompanhada Carteira de Identidade Profissional original e solicitação de CANCELAMENTO devidamente assinada.

Via correio, envie para:
Conselho Regional de Psicologia 13ª Região
Rua Universitário Carlos Marcelo Pinto, 92 – Torre
CEP: 58040-350 – João Pessoa/PB.

Ao enviar a solicitação pelo correio, declare “NÃO exercer a profissão”.
Por medida de segurança, o envio deverá ser por carta com aviso de recebimento.

Caso haja débitos em aberto, estes deverão ser quitados, mesmo que seja em forma parcelada.

A solicitação de cancelamento da inscrição até 31 de março isenta a(o) profissional do pagamento da anuidade do ano em exercício; após essa data, você deverá efetuar o pagamento proporcional da referida anuidade. A anuidade proporcional para cancelamento é calculada referente ao período de janeiro ao mês anterior ao da solicitação, com valor reajustado.

Clique aqui para fazer o download do formulário para Cancelamento de registro


Jurisdição do exercício

A inscrição no CRP-13 autoriza o exercício da profissão no Estado da Paraíba. Em caso de mudança de Estado, deve-se solicitar a transferência.

Caso esta mudança seja apenas por um período ou suas atividades profissionais sejam realizadas em dois Estados, solicite uma inscrição secundária no CRP de destino. Assim, a inscrição principal no CRP-13 será mantida e você terá uma carteira autorizando as atividades profissionais no outro Regional.


Pagamento das Anuidades

O não exercício profissional não isenta de pagamento das anuidades. A anuidade está vinculada a inscrição ativa no CRP. Se não estiver exercendo a profissão, formalize a solicitação de cancelamento da inscrição.

Ao retomar o exercício profissional, solicite a reativação de inscrição, que manterá inclusive o mesmo nº de registro.

Às(Aos) recém-inscritas(os) formadas(os) há menos de 2 anos é concedido o desconto de 20% sobre o valor da anuidade proporcional, caso efetue o pagamento em cota única.


Atualização de Dados Cadastrais

Mantenha, por força de lei, o endereço e os dados pessoais atualizados para correspondência e contatos de e-mail e telefone. A atualização de endereço poderá ser solicitada pessoalmente, pelos telefones (83) 3255-8282/3255-8250 ou por e-mail crp13@crp13.org.br.


Alteração de Carteira Provisória para Definitiva

Para substituir a carteira provisória pela definitiva, apresente o original e a cópia simples (frente e verso) do Diploma de Formação de Psicólogo. Se não o fizer no prazo estipulado (dois anos), a inscrição será cancelada, e você passa a não estar autorizado ao exercício profissional.

Caso não esteja de posse do Diploma até o vencimento da inscrição provisória, solicite a prorrogação de prazo da validade de inscrição, pelo período não superior a seis meses. Essa solicitação deverá ser acompanhada de protocolo ou declaração de solicitação da emissão do diploma de formação, com data atualizada, junto à Entidade Formadora.

Para a substituição da CIP provisória para definitiva, compareça ao CRP munido de:

  • Original e cópia simples, frente e verso, do diploma de Formação de Psicólogo;
  • CIP a ser substituída;
  • Uma foto 3 x 4 recente (preferencialmente de fundo branco);

Isenção de anuidade

Você poderá solicitar isenção de anuidade por residir no exterior ou afastamento das atividades profissionais por motivo de doença, desde que seja por um período superior a seis meses dentro do ano.

Viagem ao exterior

Original e cópia do passaporte, com visto de permanência (a cópia deve ser feita da página da foto identificação e do visto de entrada e saída);
Para envio via correio, a cópia deverá ser autenticada.

Original e cópia do comprovante de residência no país de permanência ou comprovante de matrícula, no caso de especialização curricular.
Para envio via correio, a cópia deverá ser autenticada.

Devolução do original da Carteira de Identidade Profissional.

Os documentos apresentados ao CRP-13 devem ser traduzidos para o português (tradução juramentada); para os casos de documentação encaminhada via correio, por medida de segurança, o envio deverá ser por meio de carta registrada.

Afastamento das atividades profissionais por motivo de doença

Apresente atestado de profissional de saúde (deverá constar o período de afastamento e/ou data de início e término do afastamento), comprovando a impossibilidade de exercer as atividades profissionais.

Uma carta solicitando a isenção da anuidade.

Devolução do original da Carteira de Identidade Profissional (o pedido só poderá ser feito no segundo semestre)

Por medida de segurança, o envio (via correio), deverá ser por meio de carta com Aviso de Recebimento (AR).


Obtenção da Carteira de Identidade Profissional

No dia da inscrição, você será informado sobre a possível data para a realização da cerimônia de acolhimento, na qual serão apresentados o Conselho Regional de Psicologia, seus objetivos, sua política, o papel da Psicologia na sociedade, suas áreas de atuação, mercado de trabalho, direitos e deveres da(o) Psicóloga(o), e que é obrigatória para o recebimento da CIP, que deverá acontecer em até 90 dias.