Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar
Hoje celebramos o Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar. A data celebra a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), um marco histórico na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a ‘Maria da Penha’ representa um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres, estabelecendo mecanismos para coibir e prevenir a violência, bem como garantir medidas de assistência e proteção.
Dados sobre Violência Doméstica:
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, o Brasil registrou, mesmo considerando a subnotificação de casos nos primeiros anos de vigência da legislação, ao menos 10.655 mulheres foram vítimas de feminicídio entre 2015 e 2023. Além disso, aproximadamente 1 em cada 4 mulheres no país já sofreu algum tipo de violência doméstica. Esses números alarmantes ressaltam a necessidade contínua de políticas públicas eficazes e da aplicação rigorosa da Lei Maria da Penha.
Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Violência contra Mulheres Pretas, Pardas e Indígenas:
A violência contra mulheres pretas, pardas e indígenas é uma realidade preocupante. De acordo com o Atlas da Violência 2023, em todos os estados da Região Nordeste, a chance de uma mulher negra ser vítima de homicídio é pelo menos duas vezes maior do que a de uma mulher não negra, refletindo a intersecção entre racismo e sexismo. Mulheres indígenas também enfrentam altos índices de violência, muitas vezes exacerbados pela vulnerabilidade social e pelo isolamento geográfico.
Fotes: Atlas da Violência
Uso da Lei Maria da Penha para Mulheres Trans e Lésbicas:
A Lei Maria da Penha também se aplica a mulheres trans e lésbicas. Em 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a proteção da lei se estende às mulheres transgêneras, reforçando o compromisso com a inclusão e a igualdade de gênero. Além disso, mulheres lésbicas frequentemente enfrentam violência doméstica e familiar, muitas vezes perpetrada por parceiros íntimos ou familiares, e devem ser igualmente protegidas pela lei.
A Psicologia comprometida em defesa do direito das mulheres:
Para a Psicologia, o Dia Nacional da Lei Maria da Penha é um momento de reflexão sobre o papel dos profissionais de saúde mental na luta contra a violência de gênero. Psicólogas(os)(es) desempenham um papel crucial na assistência às vítimas, proporcionando suporte emocional e atuando na linha de construção de políticas públicas que favoreçam as vítimas. Além disso, a psicologia pode contribuir para a sensibilização e educação da sociedade sobre as causas e consequências da violência de gênero, promovendo mudanças comportamentais e culturais. A Lei Maria da Penha não é apenas uma ferramenta legal; é um símbolo de resistência e esperança para milhares de mulheres que buscam viver sem medo. Celebrar essa data é reconhecer a importância da luta contínua por um Brasil mais justo e igualitário.
