Grupo de Trabalho, do qual o CRP-13 faz parte, fiscaliza comunidade terapêutica em Gramame
O Grupo de Trabalho (GT) de Fiscalizações de Comunidades Terapêuticas, coordenado pelo Ministério Público da Paraíba e do qual o CRP-13 faz parte, inspecionou, na terça-feira (4/06), uma CT localizada no bairro do Gramame, em João Pessoa. O responsável pelo estabelecimento foi notificado pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros para apresentar os documentos necessários ao funcionamento, sob pena de ser autuado. Os órgãos que participam do GT elaborarão seus relatórios e enviarão ao Ministério Público para a tomada de providências extrajudiciais e judiciais cabíveis.
Além da coordenação do MPPB e da participação do CRP-13, o Grupo de Trabalho conta ainda com equipe profissionais das secretarias municipais de Saúde (SMS-JP) e de Direitos Humanos e Cidadania de João Pessoa (Sedhuc); das secretarias estaduais de Saúde (SES-PB) e de Desenvolvimento Humano (Sedh); dos conselhos regionais de Enfermagem (Coren), Medicina (CRM), Psicologia (CRP) e de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito); Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.
Resultado da inspeção
Segundo matéria lançada pelo MPPB, o GT foi informado de que 11 pessoas estão internadas, voluntariamente, na comunidade terapêutica inspecionada e que o estabelecimento funciona desde agosto de 2023, não possuindo até o momento CNPJ ou qualquer documento de regularização.
Informações constam ainda que cada interno paga mensalmente R$ 400,00, ficando a família responsável, na maioria das vezes, por realizar esse pagamento. Vestimenta e alimentação são fornecidos pelo estabelecimento e pela família dos internos.
Também foi constatado que o local não possui prontuário médico dos internos, que alguns deles fazem uso de medicamentos fornecidos pela família e ministrados pelo proprietário da comunidade terapêutica, que não tem nenhuma especialidade médica.
A comunidade terapêutica não possui médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, assistente social ou outra pessoa qualificada para acompanhamento dos internos e que, em caso de problemas de saúde, os familiares são comunicados para levá-los aos serviços de saúde.
Também foi informado que quando uma pessoa é internada no estabelecimento, ela fica inicialmente 15 dias sem contato com a família. Posteriormente, ela passa a receber visitas de familiares ou amigos próximos apenas aos domingos. Foi dito ainda que o tempo sugerido para tratamento é de nove meses.