NOTA DE REPÚDIO –
Nota de repúdio à fala do palestrante, professor e coordenador do Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas de Educação da Fundação Perseu Abramo (NAPP), Carlos Augusto Abicalil, no XVI Congresso Virtual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de João Pessoa (SINTEMJP), realizado nos dias 18 e 19 de novembro de 2021.
Considerando o atual contexto de crise econômica, social e política vivenciada em nosso país agravada na atualidade pela pandemia do COVID – 19;
Considerando o desfinanciamento das políticas públicas evidenciado pelos severos cortes orçamentários, intensificados especialmente pelo Governo Bolsonaro, desde 2019;
Considerando os agravantes impactos da crise na situação de segurança alimentar dos/as estudantes e suas famílias;
Considerando que a suspensão das atividades letivas presenciais em âmbito local, desde 18 de março de 2020, aprofundou o processo de exclusão digital e gerou ainda mais comprometimentos severos à garantia do direito à educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos;
Considerando que, para assegurar os direitos individuais e coletivos, se faz necessário o efetivo funcionamento das políticas públicas por meio dos sistemas, aqui ressaltando o Sistema Municipal de Ensino de João Pessoa, o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN);
Considerando que cotidianamente nos deparamos nas unidades de ensino com inúmeras situações de violações de direitos, tais como: infrequência escolar, fome, desnutrição e adoecimento, maus tratos, negligência e violências (sexual, doméstica, entre outras), questões de gênero, bullying etc.;
Considerando o princípio da prioridade absoluta e da proteção integral preconizado pelo Estatuto da Criança e do/a Adolescente (ECA);
Considerando que as categorias profissionais de Assistentes Sociais e Psicólogos/as sempre lutaram em defesa de uma educação pública, gratuita, de qualidade e emancipadora, bem como pela garantia da gestão democrática, a defesa intransigente dos direitos humanos e por uma sociedade mais justa e igualitária;
Considerando que a categoria de Assistentes Sociais possui competência técnica para apreender criticamente os processos sociais de produção e reprodução das relações sociais numa perspectiva de totalidade;
Considerando que aqui em João Pessoa – PB a inserção de Assistentes Sociais e Psicólogos/as já é uma realidade desde a década de 1980, é que:
A Comissão de Educação do Conselho Regional de Serviço Social, o Conselho Regional de Psicologia da 13a Região – Paraíba, por meio da Comissão de Psicologia Escolar e Educacional e o coletivo de profissionais, Assistentes Sociais e Psicólogos/as, que atuam no Sistema Municipal de Ensino de João Pessoa/PB, repudiam o discurso proferido pelo palestrante, professor Carlos Augusto Abicalil, no XVI Congresso do SINTEMJP, na noite de 18/11/2021, transmitido por meio da plataforma digital YouTube. Lembramos que a presença de Psicólogas(os) e Assistentes Sociais é fruto de uma luta conjunta e histórica pela defesa de uma Educação Pública de qualidade, democrática e plural.
As representações das categorias acima descritas e seu coletivo rechaçam a forma desrespeitosa com a qual o professor desqualificou o trabalho realizado por Assistentes Sociais e Psicólogos/as na Educação, onde deixa claro em seu pensamento que não deveríamos fazer parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), por não sermos profissionais da Educação, incitando publicamente a desvalorização e o não reconhecimento da relevância dos/as citados/as profissionais para a Educação Básica brasileira.
Infelizmente, tal fato se deu em um congresso que abarcou significativa parcela de trabalhadores/as da educação do município, promovido pelo sindicato supracitado, sem que houvesse nenhuma defesa por parte do presidente desta entidade local a estes/as profissionais que, especificamente no contexto do município de João Pessoa/PB, corroboram diariamente com a educação, defendendo a inserção e os direitos de estudantes a uma educação pública de qualidade.
Assim, ao tempo em que reiteramos nossa indignação ante tal fato, nos solidarizamos com os/as Assistentes Sociais e Psicólogos/as do sistema municipal de ensino de João Pessoa/PB.
Nesse sentido, esperamos um posicionamento oficial crítico e público da direção do SINTEMJP, em relação a este fato lamentável e, sobretudo, em prol do legítimo reconhecimento e defesa da inserção de Assistentes Sociais e Psicólogos/as no financiamento do FUNDEB. Em tempo, nos dispomos ao diálogo para fortalecermos a luta em âmbito nacional em prol da implementação da Lei no 13.935/2019, sem alterações na Lei no 14.113/2020.
João Pessoa, 19 de novembro de 2021.
Assinam:
No NOME COMPLETO
01 Comissão de Educação do CRESS PB
02 Geniely Ribeiro da Assunção
03 Rita Larena Brandão
04 Cristina chaves
05 Adriana Rosado Maia de Lima
06 Osileide Bezerra
07 Selma Cristina do Nascimento Rufino
08 Amanda Ribeiro Andrade
09 Solange Moura Gomes
10 Juliana Michele Fernandes de Brito
11 Dalnes Cristine de Freitas Gondim
12 Hallyne Saldanha de Sá
13 Tatiany Fernandes Oliveira
14 Katia Valeria Ataide e Silva
15 Joellucia Leite da Silva
16 Cynthia Germanna Cândido Fernandes
17 Larissa Cavalcanti de Albuquerque
18 Mírian Ferreira de Lima
19 Lúcia Fernandes da Costa
20 Vera Lúcia Ribeiro de Lima
21 Sílvia Liene Freitas Patriota
22 Luciana Barbosa de Sousa
23 Maria José dos Santos
24 Renata Nóbrega Miguel
25 Andreia Rocha Marinho
26 Lindalva Alves de Albuquerque
27 Maria Goreti da Silva
28 Antonia Maria de Araújo,
29 Delma Jeane Leitão Nunes
30 Ana Martins Tomaz
31 Aldilene Campos Brasileiro
32 Sárally Gabriel da Silva
33 Kádia Maria Soares Pontes Barreto
34 Liliam Feliciano da Silva
35 Ana Virgínia Bezerra da Costa
36 Maria de Fátima de Oliveira Rosado
37 Adriana Costa Marcolino Gomes
38 Elba Martins Nery
39 Maria do Carmo Dantas
40 Elaine Cristina da Silva Cunha
41 Pedro Augusto Gomes Neto
42 Maria Ivonete Saraiva da Silva
43 Ana Lúcia Pinto
44 Janeide Maria Santos de Almeida
45 Márcia Carlos de Souza
46 Mikaely Gonçalves da Silva
47 Zeneide Lígia de Araújo Quintino
48 Lielma de Oliveira Araújo
49 Roseane Rodrigues Patrício da Silva
50 Maria Bernadete Lopes Soares da Silva
51 Conceição de Maria Lacerda dos Santos
52 Lucyana Medeiros de Lucena
53 Mariana Libânio de Melo
54 Francilene Ricardo da Costa Santos
55 Alcilene da Costa Andrade
56 Adriana Lima de Carvalho Soares
57 Almira Almeida Cavalcante
58 Thelia Priscilla Paiva de Azevedo
59 Valdineri Nunes Ferreira
60 Pedrina Sampaio Araújo
61 Cristina Maria Teles Firmino
62 Maria Geilza da Silva
63 Comissão de Psicologia Escolar Educacional do CRP PB
64 Anunciata Clara Lyra e Lima
65 Gláucia Pereira da Paixão
66 Danielle Cristine Araújo de Andrade
67 Julianne Carneiro da Cunha Pinto Costa
68 Cláudia Luciene de Melo Silva
69 Daniela Ribeiro Barros
70 Gerinalva da Silva Gomes
71 Thaís Teixeira de Vasconcelos Araújo
72 Andreia Maia Accioly Moura
73 Ana Rogélia Duarte do Nascimento
74 Laudiceia Ramalho Dionísio
75 Karla Lucena de Araújo
76 Karina Alves Soares da Silva
77 Natália de Lourdes Ferreira dos Santos
78 Jeanne de Fátima Cunha de Oliveira
79 Ananda Neves Arnoud Guimarães
80 Liuba de Medeiros Santos
81 Vilma Anisia Viana
82 Sarah Gomes de Carvalho Silva
83 Leidaci Candeia de Araújo
84 Laurineide Laureano dos Santos
85 Maria de Fátima Alves Ferreira
86 Rafaela Ferreira da Silva
87 Isadora Asciutti Moura
88 Janete Vital da Silva Lira
89 Patricia Marques Gouveia
90 Maria Auxiliadora Mendes Campos
91 Angélica Maria Dutra Amorim Lopes
92 Maroni Pessoa de Mendonça
93 Tereza Cristina Borba Cornélio da Silva
94 Carmélia Gonçalves de Lima
95 Cláudia Valéria Furtado de Oliveira Araújo
96 Tânia Kátia Francelino Rocha
97 Luciana Nascimento de Albuquerque
98 Daniele Carvalho da Silva
99 Maria do Socorro Pimentel da Silva
100 Maria Risonete Simplício Leite
101 Olivia Maria Costa Grangeiro de Sousa
102 Idalma Silva de Arroxelas Macedo Pereira
103 Alzira Ramos Rosas Maracaja
104 Ireni Medeiros dos Santos
105 Gerlande Ribeiro da Silva Lima
106 Ligia Rodrigues de Araujo
107 Maria de Fátima Fonsêca
108 Rosália Pereira Melo
109 Tarciany Rayssa Barbosa de Lima
110 Fernanda Moreira Leite
111 Magdeliny Lima de Albuquerque
112 José Evaldo Ferreira da Silva
113 Indira Caldas Cunha de Oliveira
114 Marise Temóteo de Oliveira
115 Tahisa Nunes Cavalcanti Belmiro
116 Maria de Fátima Almeida
117 Solange Carvalho Cahino
118 Kelly Cristina Dumont da Silva
119 Débora Maria da Silva
ADEMIR VILARONGA RIOS JÚNIOR
Conselheiro Presidente do CRESS 13a Região/PB Assistente Social CRESS no 4099
CARLA DE SANT’ANA BRANDÃO COSTA
Conselheira Presidenta do CRP 13a Região/PB Psicóloga CRP no 2287