Senado quer saber opinião sobre a jornada de até 30 Horas e o Piso Salarial para a Psicologia
Está em tramitação no Senado a SUG 13/2022, que propõe a jornada de até 30 horas semanais para profissionais da Psicologia e a fixação do piso salarial da categoria no valor de R$4.750. A sugestão é decorrente de uma Ideia Legislativa do Portal e-Cidadania e está para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Por se tratar de ideia legislativa de iniciativa popular, a sugestão deve ser avaliada previamente pelas(os) senadoras(es) da CDH e, em caso de aprovação na Comissão, a proposição tramitará como Projeto de Lei.
Todos os projetos de lei e demais proposições que tramitam no Senado, como as Sugestões, ficam abertos para receber opiniões da população desde o início até o fim de sua tramitação. No caso da SUG 13/2022, está disponível no portal e-Cidadania uma consulta pública sobre a proposta para que o Senado tenha conhecimento sobre o que pensa a categoria e a sociedade sobre o assunto.
Acesse a página da SUG 13/2022 no portal e-Cidadania e vote “sim”.
A votação é rápida e intuitiva e é mais uma oportunidade para evidenciar a importância dessa ciência e profissão e mostrar às senadoras e aos senadores as razões principais para que a SUG 13/2022 seja convertida em projeto de lei.
De acordo com o Senado, a consulta pública do e-Cidadania tem o propósito de sinalizar a opinião do público que participou da consulta, de modo a contribuir com a formação de opinião de cada senadora e/ou senador. Além dos dados serem públicos, as manifestações em cada consulta são comunicadas periodicamente aos gabinetes parlamentares.
É hora de intensificar a mobilização para que a medida se torne projeto de lei e avance em busca da concretização dessas importantes garantias. Compartilhe essa informação com o maior número de pessoas e ajude a fortalecer essa luta.
Ideia Legislativa
As Ideias Legislativas são sugestões para a criação de leis ou alteração de leis enviadas por qualquer pessoa cadastrada no site do Senado. Essa modalidade de sugestão legislativa é diferente da proposta de iniciativa popular, que consiste na apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional.
No Senado, as Ideias Legislativas que recebem ao menos 20 mil apoios em um período de quatro meses são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e formalizadas como Sugestões Legislativas. No âmbito da CDH, as Ideias Legislativas são debatidas pelos senadores e ao final recebem um parecer.
A SUG 13/2022 recebeu 27.802 manifestações de apoio e, por essa razão, pode ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
Articulações
O Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) e a Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho (SBPOT) – em conjunto com outras entidades representativas da Psicologia brasileira – têm realizado constante articulação pela aprovação dessas legítimas reivindicações de valorização da categoria.
Um exemplo foi a incidência no âmbito da CDH, no qual o CFP articulou com êxito para que a senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) fosse designada relatora da proposta. Em abril deste ano, a senadora apresentou à Comissão um parecer favorável sugerindo que a SUG 13/2022 seja transformada em projeto de lei e, desde então, a matéria está pronta para a pauta da CDH.
Via CFP
